O vereador Sargento Simões (Avante) lança projeto de lei para que, independente do prefeito, seja respeitado o uso das cores da bandeira municipal, na parte externa e interna dos prédios públicos e particulares, utilizados pela administração pública, na cidade de Mauá. O projeto está em votação nas próximas sessões.
O objetivo é que os imóveis públicos e particulares, utilizados pela Administração Pública Direta do município de Mauá, bem como, as obras de engenharia e arquitetura públicas, obrigatoriamente serão pintados na parte externa com as cores predominantes da bandeira do município – azul e branco –, cujas tonalidades deverão ser idênticas, conforme os parâmetros instituídos pela Lei Municipal nº 267, de 20 de agosto de 1959.
“Precisamos resgatar a paixão e amor por Mauá, expressados no orgulho de ostentar as cores da bandeira da nossa cidade, pois todo munícipe se orgulha em morar nessa cidade. Falo com propriedade, pois sou morador desse município que me acolheu com amor e eu devo retribuir expressando toda minha gratidão”, informa o vereador.
O presente projeto de lei visa a obrigar o Poder Público municipal a utilizar, exclusivamente, as cores oficiais do município em obras e demais bens, móveis e imóveis, conforme os parâmetros instituídos pela Lei Municipal.
O intuito é fortalecer esse princípio da Administração Pública brasileira no nosso município, além de dirimir eventuais pretensões político-partidárias de grupos políticos no seio da máquina pública municipal. As cores de prédios e edificações públicos municipais e demais bens deverão, enquanto proporcional à razoabilidade, possuir esquema de pintura nas cores oficiais da bandeira deste município.
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